Dúvida esclarecida

Você se lembra deste post: Projetos são aprovados no CDR. Então, nesta quinta-feira (25) consegui esclarecer a minha dúvida de forma oficial. O Marcelo, que é Asssessor da SDR de Rio do Sul, me disse que o Conselho analizou e aprovou os projetos para serem encaminhados ao Governo, em Florianopolis. Os recursos só serão repassados após a aprovação na capital, conforme o Orçamento do Estado.

Dúvida esclarecida. Abaixo tem mais algumas informações do CDR:


Sobre o Conselho

Os Conselhos de Desenvolvimento Regional são o coração das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional. A descentralização não se restringiu a dividir a responsabilidade administrativa entre os secretários regionais e setoriais. Ela transferiu para a população o direito de definir os rumos de Santa Catarina criando os Conselhos de Desenvolvimento Regional. Assim, esses conselhos, com caráter deliberativo, integram representantes dos mais ecléticos segmentos sociais, proporcionando uma amplitude ímpar de discussões, idéias e deliberações. Cada secretaria regional possui seu próprio conselho, presidido pelo secretário regional. Nenhum projeto ou ação, convênio, financiamento ou parceria do Estado com qualquer município ou entidade é executado sem antes obter a aprovação do Conselho.


Isso significa que a decisão sobre a aplicação de todo o dinheiro do Estado e os rumos de seu plano de desenvolvimento está nas mãos destes grupos. Por isso, ele é formado de tal maneira que possa integrar segmentos sociais diversos e tomar suas decisões sem vinculações político-partidárias. Os prefeitos e os presidentes das Câmaras de Vereadores são membros natos dos conselhos. Além disso, cada município elege e designa dois representantes da sociedade civil organizada – do eixo patronal, laboral ou universidades. O grupo se reúne de forma itinerante, em sistema de rodízio entre os municípios, pelo menos uma vez por mês. Em cada cidade por onde passa, a comunidade pode acompanhar as discussões e, sempre que possível, o próprio governador ou o vice participam dos encontros.


Além desses representantes municipais, o grupo conta com o apoio de outros três conselheiros que representam o Estado: dois da área de segurança pública e um do setor fazendário. Estes, porém, não têm direito a voto durante as deliberações. Esta composição assegura um espectro social diversificado e uma perspectiva ampla para as deliberações. Em todo o Estado, mais de 1,2 mil conselheiros estão envolvidos nos processos decisórios das 30 secretarias.


Os conselheiros são representantes dos interesses de seus municípios e mais que isso, porta-vozes das discussões de cada setor.Esse grupo é responsável por todo o planejamento regional, pela definição das prioridades que, na seqüência, serão a base do Orçamento do Estado. A partir daí, cabe a cada Secretaria Regional executar esse orçamento descentralizado e promover o desenvolvimento de sua área de abrangência.